Associação dos Arrozeiros impetra mandado de segurança em face do Governador do Estado

Associação dos Arrozeiros impetra mandado de segurança em face do Governador do Estado

13/10/2021 0 Por AAAlegrete

A Associação dos Arrozeiros de Alegrete, por sua Presidente, impetrou junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio

Grande do Sul, Mandado de Segurança solicitando que o Judiciário determine ao Governador o repasse integral da CDO, que se constitui na Taxa de Cooperação e Defesa da Agricultura.

Ocorre que desde o Governo Yeda Cruzius, o Governo não efetua o repasse integral ao Instituto Riograndense do Arroz, o que determinou que nos últimos anos, vários especialistas, pesquisadores e técnicos fossem contratados por entidade e empresas de outros estados, bem como determinou o esvaziamento das pesquisas, com prejuízos imensuráveis para o cultivo do arroz.

O IRGA é um instituto fundamental para o desenvolvimento da atividade arrozeira do Estado, seja no que se refere à produção do alimento, sendo o Estado o maior produtor de arroz do País, seja o desenvolvimento de projetos e implantação de instrumentos teconológicos. Assim, com a falta de recursos o Instituto atravessa uma crise inimaginável.

Recentemente o Governador divulgou pelas redes sociais que, no ano que vem, o Governo deve repassar 100% do valor recebido pela referida taxa. No entanto, o repasse de 100% é uma obrigação que deixou de ser cumprida pelo governo gaúcho o que se agravou desde o ingresso na última gestão administrativa.

Diante disso, vendo o silêncio em relação a tão grave irregularidade e sabedora que o Instituto, sendo dirigido por um Presidente nomeado pelo Governador, o que dificultaria tal exigência de regularidade, vendo a afronta aos mais elementares princípios da responsabilidade administrativa, tendo como consequência o total desaparelhamento deste importante instituto, entendeu a Presidente da Entidade, Fátima Marchezan e seus diretores, por impetrar o Mandado de Segurança.