O produtor rural pode economizar 2,5% da folha de pagamento, deixando de recolher o salário-educação, além de recuperar os valores já pagos.
O QUE É O SALÁRIO-EDUCAÇÃO?
O salário-educação é uma contribuição social prevista na Constituição Federal para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. É exigida do produtor rural mensalmente a partir do envio das informações sobre a folha de salários à Previdência Social.
COMO É DESCONTADO?
A contribuição é calculada através da aplicação de uma alíquota de 2,5% sobre as remunerações pagas pelo produtor aos seus empregados.
OS PRODUTORES PODEM RECUPERAR ESSES VALORES PAGOS?
SIM!!! A recuperação de valores indevidamente recolhidos alcança os cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação. É possível realizar uma estimativa dos valores a serem recuperados, aplicando o percentual da contribuição (2,5%) sobre a média dos salários mensais pagos pelo produtor rural.
Para maiores informações procure o escritório de advocacia parceiro da Associação dos Arrozeiros de Alegrete.
Caroline Freitas Figueiredo
R. General Vitorino, 362 / Centro – Alegrete, RS / (55) 3426-2600
Fátima Marchezan
Presidente da Associação dos Arrozeiros de Alegrete
