Farsul fez uma análise detalhada do Plano Safra lançado nesta terça-feira e denuncia que existe um baixíssimo volume de recursos subvencionados, que são de apenas 19% (R$ 52,55 bilhões) na área de custeio e comercialização. Os demais R$ 219,57 bilhões, ou 81% do total, não recebem nenhum recurso público, são recursos livres ou controlados não subvencionados.
Apenas 53% dos recursos para investimentos são subvencionados. A participação do governo no Plano Agrícola e Pecuário é bastante modesta e cada vez menor no montante de recursos ofertados, cabendo ao mercado financeiro, composto por cooperativas de crédito e entidades bancárias, suportar a demanda por recursos sem qualquer tipo de equalização.
Confira a análise do economista da Farsul Antonio da Luz.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, lançaram nesta terça-feira (27/6), o plano de financiamento da agricultura e da pecuária empresarial no país. Os recursos da ordem de R$ 364,22 bilhões vão apoiar a produção agropecuária nacional de médios e grandes produtores rurais até junho de 2024.
Os valores são destinados para o crédito rural para produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais. O total reflete um aumento de cerca de 27% em relação ao financiamento anterior (R$ 287,16 bilhões para Pronamp e demais produtores).
O Plano Safra 2023/2024 incentiva o fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis, com redução das taxas de juros para recuperação de pastagens e premiação para os produtores rurais que adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis.
Do total de recursos disponibilizados para a agricultura empresarial, R$ 272,12 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização, uma alta de 26% em relação ao ano anterior. Outros R$ 92,1 bilhões serão para investimentos (+28%).
Serão R$ 186,4 bilhões (+31,2%) com taxas controladas, dos quais: R$ 84,9 bilhões (+38,2%) com taxas não equalizadas e R$ 101,5 bilhões (+26,1%) com taxas equalizadas (subsidiadas). Outros R$ 177,8 bilhões (+22,5%) serão destinados a taxas livres.
As taxas de juros para custeio e comercialização serão de 8% ao ano para os produtores enquadrados no Pronamp e de 12% a.a para os demais produtores. Já para investimentos, as taxas de juros variam entre 7% e 12,5% a.a., de acordo com o programa.
Leia abaixo a análise de Célio Porto, ex- Secretário de Política Agrícola do MAPA.
*Plano-safra 2023/2024*
*Volume de Recursos*
_Investimento:_
O anunciado volume de R$ 92,1 bilhões na verdade representa um decréscimo de 2,6% em relação aos R$ 94,6 bilhões anunciados no lançamento do Plano-safra anterior, em junho do ano passado.
O anunciado crescimento de 28% ocorre em relação ao volume de recursos para investimento efetivamente disponibilizado em 2022/2023, já que houve ajustes (reduções) no volume de recursos ao longo do ano-safra.
_Recursos a juros controlados e juros livres_
Foi anunciado volume de recursos de R$ 186,4 bilhões a juros controlados, que representariam aumento de 31% em relação ao disponibilizado na safra 2022/2023.
No entanto, esse volume é 4,8% inferior aos R$ 195,7 bilhões anunciados no lançamento do Plano-safra anterior, em junho de 2022.
Os recursos a juros livres foram estimados em R$ 177,8 bilhões, que efetivamente representam um aumento de 22,5% sobre os R$ 145,2 bilhões bilhões anunciados no ano passado.
*Taxas de juros*
Basicamente foram mantidas as taxas de juros vigentes.
Foi alegado de que isso representa redução nos juros reais, já que a Selic subiu de 12,75% em junho/2022 para 13,75% atualmente
_Taxa de juros para o Moderfrota_
(Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras)
Houve a separação entre médios (Pronamp) e demais agricultores.
A taxa de juros do Pronamp foi reduzida para 10,5% a.a, enquanto a dos demais permanece em 12,5% a.a.
_Redução de juros para práticas sustentáveis_
O Plano Safra 2023/2024 incentiva o fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis.
Haverá redução de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio para os produtores rurais que possuírem o CAR analisado, em uma das seguintes condições:
1) em Programa de Regularização Ambiental (PRA);
2) sem passivo ambiental ou
3) passível de emissão de cota de reserva ambiental.
Também terão direito a uma redução de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio os produtores que adotarem práticas de produção agropecuária consideradas mais sustentáveis, como:
– produção orgânica ou agroecológica;
– utilização de bioinsumos;
– tratamento de dejetos na suinocultura;
– aplicação de pó de rocha e calcário na lavoura;
– adoção de energia renovável na avicultura;
– rebanho bovino rastreado e
– certificação de sustentabilidade.
A definição do rol dessas práticas, bem como a regulamentação (parametrização) de como serão comprovadas pelos produtores rurais junto às instituições financeiras ocorrerá posteriormente ao lançamento do Plano Safra.
*Limites de Financiamento*
Houve mudanças para o Pronamp:
– A renda bruta anual para o enquadramento no Programa passa de R$ 2,4 para R$ 3 milhões;
– O limite de financiamento de investimentos passa de R$ 430 para R$ 600 mil por beneficiário/ano.
*Exigibilidades sobre Depósitos à Vista*
O direcionamento obrigatório de recursos de depósitos à vista junto às instituições financeiras subirá de 25 para 35%.
Haverá o direcionamento obrigatório de mais 1,5%, porém para aplicação a juros livres.
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