O presidente da Farsul, Carlos Sperotto, encaminhou nessa quinta-feira documento ao ministro-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, solicitando que seja resolvido o que a entidade gaúcha de produtores rurais está chamando de “imbróglio da energia elétrica”. No comunicado, a Farsul faz menção ao “cenário de preocupações e incertezas protagonizado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e CEEE-D, face às indefinições sobre o reajuste tarifário e início de vigência”.
O reajuste da distribuidora era para ocorrer neste sábado, mas como a concessionária está inadimplente em relação à compra de energia de Itaipu e também busca a alteração da data-base dos seus reajustes anuais para fevereiro, ainda não foram fixados os valores ou a época em que a tarifa será modificada. A Farsul, que integra o Conselho de Consumidores da CEEE-D, pede a auditoria do TCU “para que possa expedir recomendações que contemplem a segurança jurídica aos consumidores de energia elétrica”.
A nota continua apontando que as empresas rurais elaboram o planejamento antecipadamente e precisam estimar o que vão gastar ou deixar de gastar, com projeções próximas da realidade. Com isso, reforça que é necessário saber qual o índice de reajuste a ser aplicado e quando entrará em vigor.
Também relativo ao reajuste da CEEE- -D, o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul, Geraldo da Costa Da Camino, encaminhou um pedido de esclarecimento à distribuidora sobre o adiamento de sua aplicação. De acordo com Da Camino, em tese, o fato pode configurar uma renúncia de receita e é isso que se quer verificar. Procurada pela reportagem do Jornal do Comércio, a CEEE manifestou que não comentaria o assunto.
Jornal do Comércio
