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Farsul pede que TCU interfira no caso do reajuste da CEEE-D

O presidente da Farsul, Carlos Sperotto, encaminhou nessa quinta-feira documento ao ministro-presidente do Tribunal de Con­tas da União (TCU), Augusto Nardes, solici­tando que seja resolvido o que a entidade gaúcha de produtores rurais está chamando de “imbróglio da energia elétrica”. No comu­nicado, a Farsul faz menção ao “cenário de preocupações e incertezas protagonizado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e CEEE-D, face às indefinições so­bre o reajuste tarifário e início de vigência”.

O reajuste da distribuidora era para ocorrer neste sábado, mas como a concessio­nária está inadimplente em relação à compra de energia de Itaipu e também busca a alte­ração da data-base dos seus reajustes anuais para fevereiro, ainda não foram fixados os valores ou a época em que a tarifa será mo­dificada. A Farsul, que integra o Conselho de Consumidores da CEEE-D, pede a auditoria do TCU “para que possa expedir recomen­dações que contemplem a segurança jurídica aos consumidores de energia elétrica”.

A nota continua apontando que as em­presas rurais elaboram o planejamento an­tecipadamente e precisam estimar o que vão gastar ou deixar de gastar, com projeções próximas da realidade. Com isso, reforça que é necessário saber qual o índice de reajuste a ser aplicado e quando entrará em vigor.

Também relativo ao reajuste da CEEE- -D, o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul, Geraldo da Costa Da Camino, encaminhou um pedido de esclarecimento à distribuidora sobre o adiamento de sua aplicação. De acordo com Da Camino, em tese, o fato pode configurar uma renúncia de receita e é isso que se quer verificar. Procurada pela reportagem do Jor­nal do Comércio, a CEEE manifestou que não comentaria o assunto.

 

Jornal do Comércio

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