Rosário do Sul, 01 de abril de 2019.
No dia 01 de abril de 2019, reuniram-se no Rosário Golf Club, Prefeitos, Vereadores, Presidentes de Associações de Arrozeiros, Sindicatos Rurais e a Federarroz, para exporem a situação de eminente calamidade em que se encontra a atividade arrozeira e o impacto social e econômico para os municípios da Fronteira Oeste e Campanha do Rio Grande do Sul. Municípios esses, que tem a lavoura de arroz como pilar, em torno do qual giram suas economias e que produzem mais de 45% do arroz consumido pelas famílias brasileiras.
São mais de 9.000 lavouras de arroz que empregam da porteira para dentro mais de 12.000 colaboradores e cuja comercialização direta (Valor Bruto de Produção) contribui com cerca de 20% (ou mais) para o PIB dos municípios. O que isso significa? São recursos gerados no meio rural que passam por estradas mal conservadas, pontilhões quase caindo, mas que são estratégicos para ações concretas nos municípios.
PORTANTO, OS REVEZES NA LAVOURA ARROZEIRA REFLETEM DIRETAMENTE NA POPULAÇÃO DESTES MUNICÍPIOS ARROZEIROS: são menos investimentos na recuperação de estradas e ruas, em UPAs, manutenção e reformas de escolas, iluminação pública, saneamento, segurança e oferta de empregos. Ou seja, SEM LAVORA DE ARROZ, NÃO TEM PREFEITURA ANDANDO! O próprio Estado deverá ter um decréscimo de arrecadação de ICMS de mais de R$ 60 milhões somente na comercialização do grão.
O produtor historicamente tem sido um mero tomador de preços à montante e à jusante, espremido pelas multinacionais dos insumos e pelas industrias e o varejo que, em conjunto, tiram grande parte da nossa possibilidade de renda com a atividade. A indústria tem agido como agente financiador e, não raro, compõe uma verticalização extremamente danosa para os produtores que se veem sem saída ou possibilidade de negociação, tendo em vista que seu produto já se encontra 100% comprometido e dentro dos silos das empresas. O varejo, por sua vez, lesa produtores e consumidores ao vender um produto tipo 2 ou 3 classificados como se fossem do tipo 1.
Em uma atividade sujeita a um alto risco de intempéries climáticas e às oscilações cambiais para a compra de insumos e mercado exportador, temos um seguro agrícola que não nos atende e uma concorrência tributária e de custos, desleais por parte dos países do Mercosul, tendo em vista dificuldades de comercialização em que o casca é tributado em 12% de ICMS, provocando reserva de mercado e migração da compra de arroz para o Paraguai que chega a ter um custo de produção 40% menor que o nosso. Ou seja, ESTAMOS GERANDO DIVISAS E EMPREGO PARA OUTROS PAÍSES!!
Apesar do arroz fazer parte da cesta básica dos brasileiros, os governos historicamente têm dado pouca atenção a algumas estratégias que poderiam ser vitais para a sobrevivência do setor, como uma desoneração fiscal e tributária, melhorias logísticas – em especial portuárias, criação do Mercado Futuro para o Arroz e um preço mínimo condigno com os custos de produção, tendo em vista que é o preço balizador dos mecanismos de negociação. Dentro dessa conjuntura, URGE que tenhamos uma imediata validação de um preço mínimo acima dos R$ 42,00 por saca de 50kg e a imediata disponibilização de mecanismos de PEP, PEPRO, AGF, EGF e Pré custeios.
A taxa CDO, originalmente criada para ter como destino a pesquisa, a extensão, a promoção, comercialização e estocagem e seguro agrícola de risco nomeado (granizo) para a lavoura de arroz, cai no caixa único do Estado que não repassa esse valor na íntegra para o IRGA. Com isso, a autarquia está passando por graves problemas com a pesquisa, extensão e perda de profissionais técnicos devido à defasagem de salários. O IRGA PRECISA DE MODERNIZAÇÃO E UM PLANO DE CAREIRA DIGNO PARA SEU QUADRO FUNCIONAL!
A OMISSÃO DOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL COM O SETOR PRODUTIVO, CONTRIBUIRÁ PARA O CAOS SOCIAL DOS MUNICÍPIOS ARROZEIROS, dado que muitos produtores não têm como honrar com os compromissos assumidos para produzir esse nobre alimento e, DEIXARÃO DE PLANTAR, tendo como consequências: DESEMPREGO GENERALIZADO, FALTA DE INVESTIMENTOS EM SAÚDE E SEGURANÇA E DESABASTECIMENTO! Com isso, a população brasileira terá em suas refeições um arroz vindo de outros mercados em que não se pode ter garantias de qualidade e sanidade.
O SETOR MANIFESTA SEU TOTAL REPÚDIO à demora na tomada de decisão por parte de nossos governantes e parlamentares eleitos pelo setor que, em período de campanha eleitoral, vieram a esses municípios e produtores com promessas de apoio e soluções para os nossos gargalos e demandas.
Os municípios presentes nessa data em Rosário do Sul estão em alerta para se organizarem em extensas e significativas mobilizações a fim de alertaram governantes e a população sobre os consequentes impactos sociais e econômicos da falência dessa nobre atividade.
Fátima Marchezan – Presidente da Associação dos Arrozeiros de Alegrete e Márcio Amaral – Prefeito do Município de Alegrete
