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A Farsul reforçou a defesa dos direitos do produtor de fazer sua própria semente. A posição foi firmada durante reunião da Comissão de Grãos da CNA realizada na quinta-feira, dia 24/09. O encontro debateu o projeto de mudança da Lei de Proteção de Cultivares que tramita no Congresso. Para a Federação gaúcha, a nova legislação deve proteger os agricultores que salvarem a semente para uma próxima safra.
O projeto de mudança da Lei de Proteção de Cultivares (nº 9.456/97) é de autoria do deputado federal do PP do Paraná, Dilceu Sperafico, e prevê a atualização de diversos pontos para o desenvolvimento e utilização de sementes em diferentes culturas no Brasil. O tema já havia sido debatido em audiência pública realizado na sede da Farsul no final do mês de agosto.
O coordenador das Comissões de Grãos da Farsul, Jorge Rodrigues, representou a entidade no encontro. Ele destaca que a Federação avalia a atual legislação como satisfatória e necessita apenas de ajustes. ”Consideramos a atual legislação boa. Ela garante remuneração para todos os elos da cadeia, como os obtentores e multiplicadores. Entendemos que a questão é de ajustes e estrutural, como a atuação mais efetiva da fiscalização”, explica.
Rodrigues reforça que a lei já prevê a possibilidade do agricultor produzir sua própria semente a partir da cultivar adquirida, isso garante concorrência e compromisso com a qualidade do insumo já certificada. “A Farsul defende o direito do agricultor produzir suas próprias sementes. É uma posição entendida por todos os segmentos e que não abrimos mão”, afirma.
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| Fonte: Imprensa Sistema Farsul |
