RS: Nova política tributária para o arroz é apresentada aos empresários no Irga
A nova política tributária para o arroz foi o tema do treinamento realizado no Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), nesta quarta-feira (06.11). Destinado ao setor contábil e fiscal das indústrias e cooperativas de arroz, mais de 100 pessoas participaram da palestra do agente fiscal da Secretaria da Fazenda, José Favorino Teixeira Chaves.
A abertura dos trabalhos foi realizada pelo subsecretário Adjunto da Receita Estadual, Giovanni Padilha da Silva. Com objetivo de esclarecer as principais dúvidas sobre a aplicação Decreto nº 50.297 de 06/05/2013, o treinamento foi promovido pelo Irga em parceria com a Secretaria da Fazenda/Receita Estadual, Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Sindarroz, Fearroz, Rede Arrozeiras, Sindapel, Federarroz e Abiap.
Entenda o decreto:
O Governo do RS publicou decreto (nº 50.297/2013) estabelecendo a ampliação do benefício fiscal do arroz para vendas a outros Estados. Essa medida deve melhorar a competitividade do grão plantado no Rio Grande do Sul, especialmente nas vendas para as regiões Nordeste, Norte, Sudeste e Centro-Oeste, frente ao arroz importado ou produzido por outras regiões.
De acordo com o texto, retroativo a 1º de maio, o benefício fiscal passa dos atuais 3,5% para até 7% de crédito presumido sobre o valor das compras da indústria de arroz produzido no Rio Grande do Sul – condicionado a que a empresa não utilize em seu processo produtivo mais do que 10% de arroz importado.
