A indicação está sendo enviado ao Executivo pela mesa diretora do Senado Federal_
O senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) protocolou, nesta sexta-feira, 14, uma indicação legislativa com o objetivo de formalizar o pedido de prorrogação, por mais um ano, das dívidas rurais, abrangendo custeio, investimentos, CPR e débitos já renegociados de safras anteriores com vencimento em 2025.
O documento, direcionado ao Ministério da Agricultura e Pecuária, solicita o encaminhamento de voto ao Conselho Monetário Nacional – CMN.
Heinze alega prejuízos bilionários que colocam em risco a segurança alimentar e pede também apoio para a renegociação de longo prazo.
“Em pouco mais de 4 anos, a produção gaúcha perdeu quase 437 bilhões de reais. A prorrogação das dívidas é imprescindível para evitar a ruína de milhares de produtores e o agravamento da crise no setor rural, enquanto o Congresso delibera sobre o projeto que apresentei para promover a securitização”, ressaltou Heinze.
O parlamentar também solicita que o ministro Carlos Fávaro intervenha imediatamente, incluindo a aprovação ad referendum da medida no âmbito do CMN. Heinze enfatiza que o Rio Grande do Sul enfrenta uma situação crítica, marcada por problemas climáticos desde 2021, com períodos de chuvas excessivas e secas prolongadas.
Na justificativa, o senador argumenta que o adiamento dos vencimentos, aliado à manutenção das condições de adimplência dos produtores, é crucial para garantir a estabilidade econômica tanto do Rio Grande do Sul quanto do Brasil.
*Securitização* –
Além da prorrogação das dívidas, Heinze também pediu apoio para a aprovação do Projeto de Lei 320/25.
A proposta, de sua autoria, permite a conversão das dívidas rurais em títulos lastreados pelo Tesouro Nacional, com limite de R$ 60 bilhões. O projeto abrange operações de custeio, investimento e comercialização contratadas até 30 de junho de 2025.
O PL prevê ainda um prazo de 20 anos para o pagamento das dívidas, bonificação de até 30% para os produtores adimplentes, taxa de juros entre 1% e 3% ao ano, além da criação de um fundo garantidor e uma linha de crédito para a recuperação do solo.
