O deputado federal Covatti Filho (PP/RS) apresentou o Projeto de Lei nº 3.200/2015, que busca modernizar e dar mais agilidade à legislação sobre defensivos agrícolas.
O texto trata da pesquisa, experimentação, produção, embalagem e rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, propaganda comercial, utilização, importação, exportação, destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de defensivos fitossanitários e de produtos de controle ambiental. O projeto também institui, na estrutura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários – CTNFito.
Segundo Covatti Filho, a atual legislação está esgotada e não consegue responder à atual realidade e expectativas da sociedade. A Lei de Agrotóxicos deve ser repensada e reformulada para atender aos anseios da sociedade. “Minha proposta apresenta uma nova sistemática para procedimentos de avaliações e registros a semelhança de países tais como Estados Unidos e Canadá, que concentram tal atividade em um único órgão de governo”, justifica o parlamentar.
De acordo com a matéria, a CTNFito promete prestar segurança e celeridade aos processos em tramitação, por meio de uma nova dinâmica para registros, alterações e reavaliações de produtos defensivos fitossanitários e de controle ambiental e afins, em que os melhores cientistas do País estão a trabalhar concentrados em um colegiado.
“Recebi muitos relatos que denunciam a insegurança sobre a matéria, como por exemplo, as dificuldades enfrentadas pelos fabricantes na instalação de novas fábricas ou obtenção de registros de seus produtos; produtores rurais que reclamam da ausência ou demora na disponibilização de novos produtos que controlem doenças e pragas; consumidores que clamam por alimentos mais seguros; médicos que alertam para aspectos da saúde humana e toxicológicos; necessidade dos ambientalistas pelo desenvolvimento de processos mais sustentáveis; preocupação dos engenheiros agrônomos com a fitossanidade e eficiência agronômica”, explica o deputado.
O projeto também vai viabilizar a competitividade agrícola de uma área responsável por saldos positivos da balança comercial brasileira nos últimos anos.
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