A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA – do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 2, o projeto de decreto legislativo – PDL – de autoria do senador Luis Carlos Heinze – PP/RS -, que susta a desapropriação de 388 hectares de terras para áreas quilombolas.
A ação abrange territórios nos municípios de Coxilha e Sertão, no norte do Rio Grande do Sul. O texto agora segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ.
Ao celebrar a aprovação do projeto, o senador Heinze não poupou críticas ao governo federal. “Estamos corrigindo uma grave injustiça. O decreto presidencial não apenas destrói o direito à propriedade, como também mina a confiança nas instituições públicas e coloca em risco o sustento das famílias”, declarou, enfatizando o impacto para os pequenos produtores.
Na justificativa do PDL, o senador também destacou a falta de clareza em relação às indenizações devidas, além da inexistência de um plano que assegure o reassentamento das famílias afetadas.
A conquista é fruto de uma dobradinha com o senador Hamilton Mourão – Republicanos/RS -, que relatou o projeto, aprovado por unanimidade pelo colegiado.
Entenda: o decreto presidencial nº 12.186, publicado em setembro de 2024, determinou a remoção de pequenos produtores, residentes nas áreas há décadas, com o objetivo de ampliar a área quilombola.
De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA -, atualmente estão em tramitação 106 processos que deverão resultar na desapropriação de terras em prol das comunidades remanescentes, apenas no Rio Grande do Sul.
