Mudança começa em fevereiro para quem teve receita acima de R$ 360 mil, com transição até janeiro de 2026
Neste mês de fevereiro de 2025, o Rio Grande do Sul adotará a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para produtores rurais, substituindo o antigo modelo de nota do produtor.
A mudança, aprovada pelo Confaz e anunciada em 27 de dezembro, começa em 3 de fevereiro de 2025 para quem teve receita acima de R$ 360 mil nos anos anteriores.
O uso do talão impresso será permitido até 30 de junho de 2025, sendo proibido a partir de 1º de julho para faturamentos maiores. A partir de 5 de janeiro de 2026, todos os produtores deverão adotar a nota eletrônica.
IMPORTANTE SABER
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é obrigatória para produtores rurais do Rio Grande do Sul (RS) que tiveram receita bruta superior a R$ 360 mil em 2023 ou 2024. A partir de 1º de julho de 2025, a NF-e será obrigatória para todos os produtores rurais.
Para emitir a NF-e, os produtores podem:
- Utilizar o aplicativo Nota Fiscal Fácil, que permite emitir a nota eletrônica mesmo sem sinal de internet
- Acessar o Portal e-CAC da Receita Estadual
- Preencher informações sobre a venda, como o produto, o cliente e dados sobre transporte
Para acessar o aplicativo Nota Fiscal Fácil, os produtores podem:
- Clicar no ponto de interrogação
- Acionar o botão SOLICITAR ATENDIMENTO
- Selecionar a propriedade e o tipo de dúvida
- Descrever a dúvida
- Acionar o botão SOLICITAR ATENDIMENTO
Para emitir a NF-e no Portal e-CAC, os produtores podem:
- Acessar o Portal e-CAC
- Selecionar Meus Serviços
- Selecionar Nota Fiscal Eletrônica
- Selecionar Emissão de NFA-e para Contribuinte
