Proibição foi duramente criticada pelo secretário da Agricultura
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) proibiu a captação de água de rios para uso em irrigação de projetos do Programa Mais Água Mais Renda. A nova licença de operação, classificada pela Seapa como “o fim” do projeto de fomento à irrigação, revogou, inclusive, a captação em propriedades onde já haviam sido feitos investimentos em pivôs. “O texto antigo era omisso e as pessoas estavam fazendo sem autorização”, explica a assessora técnica da presidência da Fepam Dolores Pineda. Segundo ela, o conteúdo agora não deixa margem para interpretações equivocadas.
A proibição foi duramente criticada pelo secretário da Agricultura, Luiz Fernando Mainardi, que garante ter sido pego de surpresa. “Terminaram com o programa.” De acordo com ele, a mudança não foi debatida com o setor e a competência de liberar o uso é do DRH. “Proíbem para os pequenos e autorizam aos grandes”, dispara. O secretário disse esperar que a Fepam volte atrás e restabeleça o programa. Lançado em 2012, o Mais Água, Mais Renda inclui lavouras de até 100 hectares com açudes com área alagada de até 10 ha. A Fepam admite a possibilidade de flexibilizar a determinação, emitida em dezembro passado. Enquanto isso, já faz ajustes na licença em vigor, que será reemitida definindo conceitos de banhado e riacho, por exemplo.
